CLDF

Reconhece a Fundação Sara Nossa Terra, como entidade de utilidade pública e dá outras providências.

Institui Mecanismo de Inibição da Violência Contra a Mulher no Âmbito do Distrito Federal Através de Multa Contra o Agressor, nos Caso de Utilização de Serviços Públicos.

Estabelece o Fornecimento de Peruca às Pessoas com Alopécia Provocada pela Aplicação de Quimioterapia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação dos produtos Apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Distrito Federal, na forma que menciona.

Declara a Sociedade Armorial Patafísica Rusticana - O Pacotão como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Estabelece critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal no âmbito do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Lucas Rodrigues da Cunha.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. José Walter Vasquez Filho.

Requer a realização de Comissão Geral para debater as Organizações Sociais nas Unidades de Saúde Pública do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS.

Obriga as Empresas Responsáveis pela Elaboração de Projetos e de Construção Civil a Prover os Empreendimentos que Especifica de Dispositivos para Dispensa dos Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços disponibilizarem aos consumidores meios idênticos de cancelamento do serviço adquirido.

Proíbe a Prática de Frisagem em Pneus por Parte de Proprietários de Revendas, Oficinas, Autopeças, Borracharias e Similares, e sua Comercialização, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com medicamentos genéricos.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos.

Institui a Política Distrital de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem a Seco em Veículos no Distrito Federal.

Declara a Cultura Gospel como Patrimônio Imaterial e Cultural do Distrito Federal.

Dispõe sobre o pagamento proporcional da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Institui a Semana Distrital de Reciclagem e Meio Ambiente do âmbito dos órgãos públicos do Distrito Federal.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 266/2015 e 384/2015, em razão da existência de matéria análoga entre as proposições.

Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza o senhor Francisco Valdenir Machado Elias, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, bem como a luta por melhores condições de trabalho aos feirantes do Distrito Federal

Manifesta votos de louvor e parabeniza à Federação Espírita do Distrito Federal por ocasião da realização do seu 3º Congresso no Centro de convenções Ulysses Guimarães.

Institui o Cadastro das Informações das Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza ao arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da rocha, por ocasião da sua eleição para presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Manifesta repúdio a extinção da Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal.

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Distrito Federal, e dá outras providências.

Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 211 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, a fim de estabelecer prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos nos casos que especifica.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os artistas que menciona pela relevante contribuição a música regional brasileira, especialmente pela divulgação da música sertaneja no Distrito Federal e na Região do Entorno.