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Despacho - 3 - CCJ - (3996)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho PDL 151/2021 para elaboração de redação final, nos termos do texto original. Brasília - DF, 29...
Despacho - 6 - CCJ - (4000)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho os autos com a respectiva redação final, acompanhada de Nota Técnica.. Brasília - DF, 29 de março...
Despacho - 4 - CCJ - (3995)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho os autos com a respectiva redação final. Brasília - DF, 29 de março de 2021 BRUNO SENA...
Despacho - 6 - CCJ - (3997)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho os autos com a respectiva redação final. Brasília - DF, 29 de março de 2021 BRUNO SENA...
Projeto de Lei - (3940)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Regulamenta a publicidade infantil de...
Despacho - 1 - CESC - (3941)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Marlon Moisés Assessor de...
Despacho - 1 - CESC - (3948)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Marlon Moisés Assessor de...
Despacho - 1 - CESC - (3946)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Marlon Moisés Assessor de...