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Despacho - 4 - CCJ - (101441)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 734/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original, bem como da emenda nº 1...
Despacho - 6 - SELEG - (101440)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (101443)
20/11/2024 19:29Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (101436)
17/11/2024 10:06Folha de Votação - Turno Único - APROVADO - SELEG - (101434)
20/11/2024 19:29Folha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - SELEG - (101433)
20/11/2024 12:45Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (101437)
17/11/2024 10:06Despacho - 4 - SELEG - (101435)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa...