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Publicação - Nº Lei nº 7.347, de 11 de dezembro de 2023 - SELEG - (107104)
17/11/2024 08:36Publicação - Lei nº 7.349, de 11 de dezembro de 2023 - SELEG - (107103)
17/11/2024 08:36Voto em Separado - 2 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (107234)
17/11/2024 08:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO Ao PROJETO DE LEI nº 2.260/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a...
Emenda (Subemenda) - 41 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (107200)
17/11/2024 08:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 SUBemenda (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) À Emenda Substitutiva nº 29 do Projeto de Lei nº 2364/2021, que...
Folha de Votação - CEOF - (107202)
20/02/2025 20:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação ProCESSO nº 16/2023 Homologa os Convênios ICMS nº 131, de 3 de setembro de 2021, e nº 43, de 14 de...