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Redação Final - CCJ - (279941)
20/02/2025 20:35

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.447 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Fixa o valor mensal do subsídio do cargo de Procurador do Ministério...

Redação Final - CCJ - (279937)
20/02/2025 19:54

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 501 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao...

Designação de Relator - Deputada Paula Belmonte - CEOF - (279942)
04/12/2024 12:53
Despacho - 6 - SACP - (279939)
04/12/2024 12:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Despacho - 11 - SACP - (279936)
04/12/2024 12:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Despacho - 6 - SACP - (279938)
04/12/2024 12:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Notas Taquigráficas - Emenda nº 6 - Destacada - 2º Turno - REJEITADA - SELEG - (279925)
04/12/2024 12:53
Folha de Votação - Emenda nº 6 - Destacada - 2º Turno - REJEITADA - SELEG - (279926)
04/12/2024 12:53