CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TUBO DE DESCARGA VERTICAL, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EQUIPADOS COM MOTOR DIESEL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA COBRADA NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ANTECIPAR O TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO GDF QUE ESTUDAM EM CURSOS NOTURNOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO VOLUNTÁRIO DE COMBATE ÀS CALAMIDADES PÚBLICAS E DE ATIVIDADES SOCIAIS RELEVANTES - SALVE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FRASES COM CHAMAMENTOS ECOLÓGICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO INSTRUÇÕES PARA SUA RECICLAGEM E DO RESPECTIVO PRODUTO, INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE EMBALAGEM E RECICLAGEM DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.