CLDF

REABRE OS PRAZOS PARA ADESÃO AO TERCEIRO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL - REFAZ III DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 781, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.160, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2009, EM COMEMORAÇÃO AO PRIMEIRO ANO DA LEI Nº 11.705/08 - LEI SECA NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

REVOGA O INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA TERRACAP,BEM COMO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DE VICENTE PIRES - RA XXX.