CLDF

ALTERA A LEI 242, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO POVO EM TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL, EM SOBRADINHO - RA V.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO EM SOBRADINHO - RA V.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 14 DO SETOR LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO COMO AGENTES ARRECADADORAS DE TRIBURTOS DISTRITAIS E TAXAS, NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA OS LOTES QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA - RA III.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS).