CLDF

Institui a Política Distrital de Promoção da Transparência e dá outras providências.

Dispõe sobre a educação para integridade, Institui a Política Distrital de Educação para a Integridade e Prevenção à Corrupção, e dá outras providências.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar de Prevenção às ISTs e defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV (PVHIV).

Institui a Semana Distrital de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Institui o Plano Distrital de Enfrentamento ao Feminicídio.

Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao exame clínico-ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que “Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências. ”