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Despacho - 2 - SACP-IND - (77549)
20/11/2024 20:31

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 2 - SACP-IND - (77551)
20/11/2024 20:31

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 2 - SACP-IND - (77552)
20/11/2024 20:31

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 2 - SACP-IND - (77553)
20/11/2024 20:31

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 2 - SACP-IND - (77550)
20/11/2024 20:31

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Indicação - (77497)
20/11/2024 20:31

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado Robério Negreiros) SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77495)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77492)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77490)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente...

Anexo - Portaria 224/2023 - SACP - ART137 - (77493)
20/11/2024 20:32
Anexo - Portaria 224/2023 - SACP - ART137 - (77491)
20/11/2024 20:32
Requerimento - (77484)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Requerimento Nº DE 2023 (Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura) Requer ao Poder Executivo, por intermédio da...

Indicação - (77486)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR...

Lei - Lei nº 5161/2013 - GAB DEP RICARDO VALE - (77485)
17/11/2024 15:12
Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77488)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente...

Despacho - 4 - SACP - ART137 - (77483)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente...

Anexo - Portaria 224/2023 - SACP - ART137 - (77489)
20/11/2024 20:32
Anexo - Portaria 224/2023 - SACP - ART137 - (77487)
17/11/2024 15:12
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (77473)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2023 - Comissão de assuntos sociais Projeto de Lei nº 3069/2022 Da Comissão de Assuntos...

Lei - Lei nº 6159/2018 - GAB DEP RICARDO VALE - (77475)
20/11/2024 20:32
Projeto de Lei - (77471)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Deputado RICARDO VALE - PT) Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a...

Emenda (Substitutivo) - 13 - CAS - Aprovado(a) - (77472)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 emenda SUBSTITUTIVA (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Ao Projeto de Lei nº 3069/2022, que “Dispõe sobre a...

Projeto de Lei - (77474)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Deputado RICARDO VALE - PT) Altera a Lei nº 6.159, de 25 de junho de 2018 que dispõe...

Requerimento - Cancelado - (77476)
20/11/2024 20:32
Emenda (de Plenário) - 178 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Emenda de Crédito De. Hermeto - (77419)
20/11/2024 20:32
Indicação - (77426)
02/12/2024 14:25

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...

Indicação - (77425)
17/11/2024 15:12

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio...

Indicação - (77423)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade -...

Indicação - (77421)
02/12/2024 14:25

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia...

Indicação - (77422)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de...

Despacho - 1 - CERIM - (77424)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 12/06/2023 - 10 horas - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital e...

Despacho - 1 - CERIM - (77420)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 30/06/2023 - 19 horas - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital e...

Parecer - 3 - CS - Aprovado(a) - (77414)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 PARECER Nº , DE 2023 - COMISSÃO DE SEGURANÇA Projeto de Lei nº 2880/2022 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de...

Emenda (de Plenário) - 177 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Emenda de Crédito De. Hermeto - (77418)
20/11/2024 20:32
Emenda (de Plenário) - 176 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Emenda de Crédito De. Hermeto - (77416)
20/11/2024 20:32
Emenda (de Plenário) - 175 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Emenda de Crédito De. Hermeto - (77415)
20/11/2024 20:32
Indicação - (77417)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da...

Indicação - (77413)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento...

Emenda (Aditiva) - 24 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77395)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº , DE DE 2023 (ADITIVA) (Da Sra. Deputada DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de Lei nº 371/2023, de...

Emenda (Aditiva) - 30 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77402)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº , DE DE 2023 (ADITIVA) (Da Sra. Deputada DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria do...

Emenda (Aditiva) - 27 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77398)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº , DE DE 2023 (ADITIVA) (Da Sra. Deputada DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria do...

Emenda (Aditiva) - 29 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77401)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº , DE DE 2023 (ADITIVA) (Da Sra. Deputada DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria do...

Emenda (Aditiva) - 25 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77396)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº , DE DE 2023 (ADITIVA) (Da Sra. Deputada DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria do...

Emenda (Aditiva) - 28 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77399)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº , DE DE 2023 (ADITIVA) (Da Sra. Deputada DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria do...

Emenda (de Plenário) - 174 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (77400)
18/11/2024 12:13
Emenda (Aditiva) - 26 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77397)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº , DE DE 2023 (ADITIVA) (Da Sra. Deputada DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria do...

Publicação - Altera a Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (77377)
20/11/2024 20:32
Emenda (Modificativa) - 40 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - (77381)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº ,DE 2023 (MODIFICATIVA) (Da Srª Dayse Amarilio) Ao Projeto de Lei nº 371/2023,...

Projeto de Lei - (77380)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF) Estabelece o limite para a quantidade de...

Indicação - (77379)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF) Sugere ao Poder Executivo que seja realizada a...

Emenda (Modificativa) - 42 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - (77384)
18/11/2024 12:13

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº , DE 2023 (MODIFICATIVA) (Da Srª DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de Lei nº...

Indicação - (77378)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...

Indicação - (77383)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...

Emenda (Supressiva) - 41 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - (77382)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 EMENDA Nº , DE 2023 (SUPRESSIVA) (Da Srª DAYSE AMARILIO) Ao Projeto de...

Emenda (Aditiva) - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (77330)
02/12/2024 14:25

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda Aditiva nº /2023 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Ao Projeto de Lei...

Despacho - 5 - SACP - ART137 - (77333)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente...

Despacho - 2 - SACP - ART137 - (77328)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente...

Despacho - 2 - SACP-IND - (77329)
17/11/2024 15:12

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 2 - SACP-IND - (77334)
20/11/2024 20:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...

Despacho - 2 - SACP-IND - (77331)
18/11/2024 12:13

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...