CLDF

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO ENSINO DE EMPREENDEDORISMO JUVENIL NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, NAS SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIES, CONFORME PRECEITUA O INCISO V DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DA LEI Nº 3.017, DE 18 DE JULHO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.814.494,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS.

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.094/04 AO PROJETO DE LEI Nº 718/03.