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13/11/2024 03:48FIXA O CAMPO DE FUTEBOL DA LIGA AMADORA DESPORTISTA DE SÃO SEBASTIÃO EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 237/1999
13/11/2024 03:48DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NO SETOR HOTELEIRO DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 238/1997
13/11/2024 03:48DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE GABARITO DOS IMÓVEIS DE USO COMERCIAL LOCAL, NA CIDADE DE PLANALTINA-DF.