Busca
REC 42/1997
11/11/2024 12:35RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PL'S 48/95 E 722/95.
REC 43/1993
11/11/2024 12:35REQUER A MESA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 608/92.
REC 43/1997
11/11/2024 12:35CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 909/95, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.
REC 44/1993
11/11/2024 12:35VEM INTERPÔR RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER. DO EXMº SR. RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 154/91. PELA RAZÃO QUE PASSA A ADUZIR.