CLDF

ALTERÁ O DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ATLETA JOSÉ OSCAR SCHMIDT.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESPORTISTA MÁRCIO AMOROSO DOS SANTOS.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E O ESTADO DE GOIÁS A DISPENSAR A EXIGÊNCIAS DO ICMS NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.