CLDF

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.° 1.706, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A MARCHA PARA JESUS, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I'

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 'DIA DO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.