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IND 4554/2005
12/11/2024 13:17SUGERE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, QUE PERMITA QUE, NO ÂMBITO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SEJAM CONSERVADAS, NÃO PERMITINDO ÁREAS DE HABITAÇÃO EM SUAS PROXIMIDADES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, RA IV.
IND 4555/2005
12/11/2024 13:17SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA EM FRENTE AO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO INCRA 08, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.
PDL 564/2005
12/11/2024 13:17CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA POST MORTEM AO SENHOR GILMAR SANTOS SILVA.
REQ 2247/2005
12/11/2024 13:17REQUER O DESMEMBRAMENTO DA MENSAGEM NÚMERO 338, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI NÚMERO 1.887 DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICA-PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL.