CLDF

Cria a Audiência Pública Remota (APR) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Indica, ao Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, da Polícia Militar do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, providências para limpeza da área, reposição de tampas de bueiros e reforço de segurança das quadras QE 50 a QE 58 do Guará II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que amplie o prazo de pagamento do IPTU e do IPVA, em razão da pandemia que assola do Distrito Federal.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que permita o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, na forma da Resolução Ordinária 47, de 23 de abril de 2020, com as entidades conveniadas que comprovadamente atuam na prevenção e promoção da saúde, combate à fome e preservação dos direitos das crianças e adolescentes, no período em que perdurar a pandemia da Covid-19.

Sugere ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal a criação de um canal de comunicação, a ser acessado pelos familiares das pessoas que estão cumprindo pena no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para que aja informações sobre a condição de saúde nesse momento da pandemia da Covid-19.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP e DER, a pavimentação da VC-341 Ponte Alta Norte - Núcleo Rural Casa Grande.

Sugere ao Poder Executivo que prorrogue o prazo de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - de 2020.

Sugere ao Poder Executivo a edição de regulamentação sobre a destinação dos alimentos preparados conforme artigo 3º da Lei Distrital n° 4.634/2011.

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a instituição da Política de Diagnóstico e Tratamento do COVID-19 no Distrito Federal. '

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a troca de toda a malha asfáltica na QRI 26/28 - Santa Maria RA-XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de PEC em área localizada na QR 516 - Santa Maria RA XII

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que garanta a higienização com desinfecção diária dos ônibus de transporte público do DF, para reduzir a propagação da COVID-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que realize capacitação dos profissionais da área de saúde nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde - MS voltada às populações vulneráveis para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus, a COVID-19.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃO COMPETENTES, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA TEMPORÁRIA PARA PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLARES, DURANTE A VIGÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO DISTRITO FEDERAL PELA PANDEMIA DA COVID 19.

Manifesta aplauso às enfermeiras e enfermeiros pelo ato na Praça dos Três Poderes no 1o de Maio, em homenagem às vítimas da covid-19.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 3º Sgt QPPMC Francisco Fernandes Gonçalves pelo ato de bravura cometido quando durante patrulhamento avistou um pai desesperado com um bebê em parada respiratória e utilizando técnicas de salvamento conseguiu reverter o quadro e salvar a vida da criança.

Reconhece e apresenta votos de louvor à Soldado QPPMC Renata Rodrigues da Silva pelo ato de bravura cometido quando durante patrulhamento avistou um pai desesperado com um bebê em parada respiratória e utilizando técnicas de salvamento conseguiu reverter o quadro e salvar a vida da criança.

Manifesta votos de louvor e parabeniza o Senhor Francisco de Assis Peres Soares pelo desempenho de seus serviços prestados às pessoas em situação de rua do Distrito Federal.

Parabeniza e manifesta Votos de Louvor ao Policial Milibar do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados em prol de vidas de cidadãos do Distrito Federal.