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PL 1380/1996
13/11/2024 20:06AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1381/1994
13/11/2024 20:06AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00 ( CEM MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS ).
PL 1381/1996
13/11/2024 20:06AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1382/1994
13/11/2024 20:06CRIA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS EFETIVOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.