CLDF

Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal, à Polícia Militar do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-Legal), a Diretoria de Vigilância Sanitária - DIVISA, à Secretaria de Mobilidade e Transporte (SEMOB), ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, ao Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF, ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal acerca da fiscalização de eventuais descumprimentos das regras contidas no Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 40.777, de 16 de maio de 2020.

Altera a Lei nº 577, de 26 de outubro de 1993, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de instrumentos termográficos em Órgãos Públicos e Privados do Distrito Federal para aferição de temperatura corporal, no combate ao COVID-19.

Suspende o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 da Câmara Legislativa do Distrito Federal em razão da pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre a criação de medida excepcional para proteção social dos atletas, paratletas, técnicos, guias, chamadores e Calheiros em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19.

Institui o 'Prêmio Legislativo Jovem Empreendedor Rural - FILHOS DESTE SOLO', no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 26 e 27 de maio, para votação imediata da redação final.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 02 e 03 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação.