CLDF

DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO PARA OS MORADORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POR TELEVISÃO - CANAL-ESCOLA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993.