CLDF

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 11.000.000,00.

Requer informações a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a respeito das tranferências dos benefícios advindos do Programa DF sem Miséria.

Requer à Secretaria de Estado de Economia do DF informações previdenciárias para subsidiar análise do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Requer à Companha Imobiliária de Brasília - TERRACAP informações sobre a conclusão de obras complementares de infraestrutura na Chácara 10, Jóquei Clube, Região Administrativa de Vicente Pires.

Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF) acerca de eventual estudo atuarial orientador da proposta de reforma da previdência dos servidores do Distrito Federal, uma vez que não há qualquer estudos nos anexos do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre as medidas de prevenção de contagio do COVID-19 no sistema de transporte do Distrito Federal.

Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça, especialmente à Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, sobre o protocolo de retorno ao trabalho dos Conselheiros Tutelares.