CLDF

Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como os arts. 8º e 9º da Resolução nº 296/2017, que regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências, para modificar prazo de entrega de cópia de Declaração Anual de Ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativa ao ano calendário anterior.

Dispõe sobre o cercamento das áreas públicas lindeiras as projeções destinadas à residência multifamiliar nos Setores QNJ e QNL da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei no 2.958, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO.

Dispõe sobre as diretrizes para programas sociais de fornecimento emergencial ou continuado de alimentos, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras termográficas nas agências bancárias, nos shoppings centers e supermercados, no âmbito do Distrito Federal.