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Publicação - DODF - Lei nº 7.820, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323593)
05/01/2026 14:32Publicação - DODF - Lei nº 7.831, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323594)
05/01/2026 14:33Publicação - DODF - Lei nº 7.832, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323597)
05/01/2026 14:44Publicação - Lei nº 7.826, de 18 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323596)
05/01/2026 14:41Publicação - DODF - Lei nº 7.828, de 19 de dezembro de 2025 - SELEG - (323601)
05/01/2026 15:09Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.062, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323595)
05/01/2026 14:39Publicação - DODF - Lei nº 7.824, de 17 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323588)
05/01/2026 14:04Publicação - Lei nº 7.838, de 26 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323585)
05/01/2026 13:51Publicação - Lei Complementar nº 1.064, de 29 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323584)
05/01/2026 13:39Publicação - Lei nº 7.830, de 23 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323587)
05/01/2026 14:04Publicação - Lei nº 7.837, de 26 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323586)
05/01/2026 13:56Nota Técnica - 1 - CEOF - (323572)
24/12/2025 12:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Nota Técnica ASSUNTO: Elaboração de Redação Final e Ajuste de Técnica Legislativa do PL nº 1937/2025 (PLOA 2026)...
Projeto de Lei - (323575)
28/01/2026 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (323571)
23/12/2025 18:37Redação Final - CCJ - (323569)
23/12/2025 18:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.100 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, que "estabelece a pauta...
Despacho - 4 - CEOF - (323573)
24/12/2025 12:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.. Brasília, 23 de...
Anexo - ANEXO X.1 - Considerações sobre a Metodologia da Projeção das DOCCs - CEOF - (323564)
23/12/2025 17:02Anexo - ANEXO XI - Obras com Indícios de Irregularidades Graves - CEOF - (323565)
23/12/2025 17:02Folha de Votação - CTMU, CEOF e CCJ - Aprovado - SELEG - (323566)
23/12/2025 17:47Folha de Votação - Emenda Destacada nº 1 - SELEG - (323568)
23/12/2025 17:48Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (323567)
23/12/2025 17:48Anexo - ANEXO X Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - CEOF - (323563)
23/12/2025 17:01Anexo - ANEXO IX Relatório Demonstrativo por Programa de Trabalho - F_S (PSIOP675) - CEOF - (323562)
23/12/2025 17:00Anexo - ANEXO VIII Demonstrativo Orçamento de Investimento - UO e Fonte - CEOF - (323561)
23/12/2025 16:59Anexo - ANEXO VII Demonstrativo Orçamento de Investimento - Órgão e UO - CEOF - (323560)
23/12/2025 16:58Anexo - ANEXO IV Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão, UO, Fonte e Grupo de Despesa - OFSS - CEOF - (323556)
23/12/2025 16:52Anexo - ANEXO IV Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão, UO, Fonte e Grupo de Despesa -OF - CEOF - (323555)
23/12/2025 16:50Anexo - ANEXO IV Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão, UO, Fonte e Grupo de Despesa - OSS - CEOF - (323557)
23/12/2025 16:54Anexo - ANEXO VI Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da LDO 2026 - CEOF - (323559)
23/12/2025 16:57Redação Final - CCJ - (321233)
04/12/2025 10:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.063 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Concede remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre a...
Redação Final - CEOF - (321234)
04/12/2025 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2058/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito...
Redação Final - CEOF - (321237)
05/12/2025 11:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2060/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Altera o Orçamento de Investimento da Lei Orçamentária Anual do...
Anexo - Anexo 2 - CEOF - (321236)
04/12/2025 10:23Redação Final - CCJ - (321230)
04/12/2025 10:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 78/2025. A CÂMARA LEGISLATIVA...
Anexo - Anexo 2 - CEOF - (321232)
04/12/2025 10:19Anexo - Anexo 1 - CEOF - (321235)
04/12/2025 10:23Anexo - Anexo 1 - CEOF - (321231)
04/12/2025 10:19Portaria GMD - 488/2025 - GTS - (321226)
04/12/2025 09:41Portaria GMD - 488/2025 - GTS - (321225)
04/12/2025 09:41Redação Final - CEOF - (321228)
04/12/2025 11:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2078/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito...