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IND 854/2003
12/11/2024 19:34SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR, BEM COMO REDUZIR O EXCESSO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO INCRA 8, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA- RA IV.
IND 909/2003
12/11/2024 19:34SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL A AQUISIÇÃO DE ARQUIBANCADAS DE ESTRUTURA METÁLICA PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.
IND 855/2003
12/11/2024 19:34SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DA DURAÇÃO MÍNIMA DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 9(NOVE) ANOS.
IND 856/2003
12/11/2024 19:34SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS PARA COM O BANCO DE BRASÍLIA-BRB E O PERDÃO DAQUELES JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DO DF, RELATIVAS A FINANCIAMENTOS DO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO-PROVE.