CLDF

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO EM FACE DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO ALTERNATIVO PRIVADO PARA OS CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LUIZ ANTÔNIO VILELA LUSTOSA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.