CLDF

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PRAÇA ÍNDIO PATAXO GALDINO JESUS DOS SANTOS' A CHAMADA PRAÇA DO COMPROMISSO SITUADA NA 703/704 SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA RA - I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA PRIORIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA BARRACAS, AMBULANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E APOSENTADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO DE MENSAGEM SONORA OU VISUAL EM CASAS DE ESPETÁCULOS, CINEMAS E SIMILARES, ADVERTINDO CONTRA OS RISCOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DE DROGAS, BEBIDAS ALCÓOLICAS E FUMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRAÇA DOS COMPOSITORES E INTÉRPRETES MUSICAIS DO DISTRITO FEDERAL.