CLDF

TRANSFORMA O CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU RODEADOR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, EM CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU RODEADOR IRMÃ REGINA.

GARANTE ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL O DIREITO DE PESQUISAR DADOS E RECEBER INFORMAÇÕES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.