CLDF

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS TRABALHOS COM PRODUTOS DE DEDETIZAÇÃO E OUTROS MÉTODOS DE HIGIENIZAÇÃO QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR O USO MÚTUO DE POSTOS POLICIAIS PÚBLICOS COM OS PONTOS OU ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS) DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÕ DO ENSINO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FOLGA COMPENSATÓRIA DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.