CLDF

PROÍBE A CESSÃO, ALUGUEL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DISPONIBALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE LUTAS CORPORAIS QUE NÃO DISPONHAM DE REGRAS RIGOROSAS DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS PARTICIPANTES.

INSTITUI O SISTEMA ALTERNATIVO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, JUNTO AOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, VIA TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NAS GRANDES LOJAS DE DEPARTAMENTOS NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS SUSPEITAS DE FURTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE COORDENAÇÃO, PREPARAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO OLÍMPICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ' ADOTE UMA ÁRVORE ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COLOCAÇÃO DE LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE NAS PROXIMIDADES DE NÚCLEOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS LEGÍVEIS COM ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NAS PRINCIPAIS PARADAS DO PLANO PILOTO E CIDADES SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS USADOS PARA ALUNOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MATRICULADOS NO 2º GRAU NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE DIREÇÃO DEFENSIVA PELOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REDUÇÃO DE MULTAS AVENÇADAS NOS INSTRUMENTOS DE COMPRA E VENDA - PROMESSA E COMPROMISSO, OUTOGARDOS PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

DESTINA A ÁREA DO LOTE F, DA QE 023, DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA II, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS PRÓXIMAS AO PRESÍDIO E AO NÚCLEO DE CUSTÓDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS COMPREENDIDOS PELOS ESPAÇOS INTESTICIAIS DE RUAS, DENOMINADOS BECOS, DA CIDADE SATÉLITE DE BRAZLÂNDIA - RA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 1.375, DE 16 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DE VEÍCULOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS, MEDIANTE PROMOÇÃO, NAS SÉRIES OU ETAPAS DO NÍVEL ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO GDF, POR ITERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF (FHDF) E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF (FEDF) O PROGRAM DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO LIMÍTROFE AO LOTE ESPECIAL 03 DA QUADRA 12 DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA DE FOMENTO AGROINDUSTRIAL PARA INVESTIMENTO EM CAPITAL FIXO.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA PROJEÇÃO F, DO CENTRO DA QUADRA 1/2 DO SETOR RESIDENCIAL LESTE DA VILA BURITIS DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TARIFA SOCIAL DE ÁGUA DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ AO MEMORIAL DOS POVOS INDÍGENAS A DENOMINAÇÃO DE ' MUSEU DE CULTURA E ARTE POPULAR DARCY RIBEIRO ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES DO DF, QUE NOS REMANEJAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DÊ TREINAMENTO PREFERENCIAL AOS SERVIDORES DEFICIENTES OU QUE TENHAM DEPENDENTES DEFICIENTES.

DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 12 DA LEI 1.365/97.

DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSE NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS TITULARES DE CARTÓRIOS A AFIXAR TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVA AOS SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SUAS SERVENTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.