CLDF

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO - APROSES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - APVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).

DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AVISO ANTECIPADO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO DE OFICINAS NO CRUZEIRO CENTER - COMÉRCIO LOCAL DO SRE/S - CRUZEIRO VELHO, RA-XI, E D[Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES, DOS CONJUNTOS DE CASAS LOCALIZADAS EM VIAS SEM SAÍDA, EM SISTEMA DE CONDOMÍNIO, NO SETOR O DE CEILÂNDIA, RA-IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO, PARA FINS HABITACIONAIS, DA ÁREA DO PARQUE RODOVIÁRIO DO DER-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DO JOVEM TALENTO ARTÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1097/96, DE 04 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DE MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EXAMES SUPLETIVOS DE 1º E 2º GRAUS MINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DOS TIPOS SANGUÍNEOS DO TITULAR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO TITULAR E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE MÓVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PARQUE URBANO BOSQUE DO SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO EM PLANALTINA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO EM PLANALTINA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO PROIBIÇÕES NO USO DE VIAS NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA O CENTRO DE CRIATIVIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SALA DE TEATRO NOS SHOPPINGS CENTERS QUE VEHAM A SER CONSTRUÍDOS OU AMPLIADOS NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA A SOCIEDADE CULTURAL EVANGÉLICA DE BRASÍLIA - SOCEB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O DIA DO ROCK NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À FRUTICULTURA DO DISTRITO FEDERAL - PIF/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO GUARDA DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E CULTURAL, POR DESTINAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, NO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI Nº 239, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991.

FICA TRANSFORMADO EM CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU A ESCOLA CLASSE Nº 04 DE BRAZLÂNDIA - RA/IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, O PROTESTO DE CHEQUES ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS.