CLDF

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL,REGULAMENTADO PELA LEI 12.527/11.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS,A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO LIGANDO O CRUZAMENTO DO EXTREMO NORTE DA AVENIDA COMERCIAL NORTE DE TAGUATINGA COM A BR 070.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL,PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA,NA EXPANSÃO DA SAMAMBAIA NORTE-RA XII.

SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,ATRAVÉS DA NOVACAP PROVIDÊNCIAS PARA REPARO E REFORMA DE RUAS E VIAS,DA QNQ 05 CONJUNTO 08,REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL-NOVACAP,PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DO PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO-PEC QUE SE ENCONTRA EM FRENTE À PISTA DA QNP 18,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA EQNN 24/26,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NA EXPANSÃO DA SAMAMBAIA NORTE REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA-RA XII.

PROIBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS (SOBRETAXA) PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.