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PL 363/2019
10/11/2024 12:45Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977. de 20 de maio de 2014.
PELO 10/2019
10/11/2024 12:45Acrescenta-se o art. 122-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
REQ 411/2019
10/11/2024 12:45Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL nº 1 .092/2016.
REQ 412/2019
10/11/2024 12:45Requer encaminhamento de pedido de realização de Audiência Pública no dia 28 de maio de 2019, no auditório da CLDF das 09:00 ao 12:00, que tem por objetivo incentivar e homenagear o Centro de Iniciação Desportiva (CID) e o Programa Escola Comunidade/Ginástica nas Quadras