CLDF

Dispõe sobre o procedimento de busca imediata de pessoa desaparecida, menor de 16 (dezesseis) anos, de idoso com idade a partir de 65 (sessenta e cinco) anos ou de pessoa com deficiência física, mental e/ou sensorial de qualquer idade.

Determina procedimentos de garantia do exercício da cidadania e de mobilidade da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.

Fica denominado Cezar Alves de Medeiros, o Centro Olímpico de Planaltina.