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PL 1961/2018
10/11/2024 12:50Altera a Lei n° 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências'.
PL 1962/2018
10/11/2024 12:50Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências.
PL 1963/2018
10/11/2024 12:50Altera dispositivos da Lei n° 4.748 de 2012, que 'sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.'
REQ 3432/2018
10/11/2024 12:50Requer a retirada e o arquivamento das proposições que menciona.