CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO BATISTA BRASILIENSE DE AÇÃO SOCIAL - ABBAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÁREA COM COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS LOTES RESIDENCIAIS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DA ORLA DO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.