Busca
PL 783/2019
11/11/2024 11:54Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
PL 784/2019
11/11/2024 11:54Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada, na forma que menciona.
PL 785/2019
11/11/2024 11:54Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia Distrital de Combate à Intolerância Ideológica.
PL 786/2019
11/11/2024 11:54Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal.