CLDF

ESTABELECE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS PARA ATENDIMENTO DE COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA, A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER NA EXPANSÃO DAS QUADRAS 400 E 500 DE SANTA MARIA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NA QUADRA QNL 14, PRÓXIMO AO CONJUNTO D DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

ESTABELECE OS VALORES DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.