CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA EQSW 101/102 DO SETOR SUDOESTE, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O LOTE QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESTINAR AREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM SOBRADINHO II NA RA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.