CLDF

MODIFICA O ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR HABITAIONAL RIBEIRÃO NA REGIÃO DE SANTA MARIA RA XIII E ESTABELECE PARÂMETROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE URBANISMO.

DETERMINA O USO DE PAPEL RECICLADO NAS CORRESPODÊNCIAS E MATERIAIS GRÁFICOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR SACOLAS ECOLÓGICAS EM TODOS OS SUPERMECADOS E CONGÊNERES DO DISTRITO FEDERAL.