CLDF

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.

Institui a Política Distrital de Enfrentamento ao Racismo Obstétrico no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a implementação da tarifa zero

Requer a não realização de sessão ordinária nos dias que especifica.