CLDF

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Saneamento Ambiental Rural e dá outras providências.

Revoga as Leis nº 5.847, de 20 de abril de 2017 e nº 6.128, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre obrigações impostas a empresas contratadas pelo Poder Público.

Revoga a Lei Distrital nº 6.148, de 25 de junho de 2018.

Revoga a Lei Distrital nº 2.812, de 30 de outubro de 2001.