CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O SEGURO SAÚDE DE ACIDENTES PESSOAIS EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO DISTRITO FEDERAL.

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DIVISÃO DE DESPORTOS, LAZER E TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.

DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO VAREJISTA E ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITO DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DE APOIO LOGISTICO DA POLICIA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO PLANALTO - UNIPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, EM ATENDIMENTO A CONVOCAÇÕES DAS AUTORIDADES JUDICIÁRIA E POLICIAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 92, DE 02.10.90.

DISPENSA DO PAGAMENTO DE ENCARGOS MENSAIS E DO SALDO DEVEDOR OS MUTUÁRIOS DETENTORES DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELA EXTINTA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - SHIS, ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1986, CUJO VALOR DA PRESTAÇÃO NÃO CUBRA O CUSTO OPERACIONAL DA COBRANÇA.

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE CONCEDE A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DE TAXA DE LIMPEZA PUBLICA - TLP E REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS A ESTES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS BÁSICOS EM ÁREAS PÚBLICAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS VERDES LOCALIZADAS ENTRE OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 03 A 13, 15 E 17 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÔE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA O FOMENTO DO DESPORTO, ORIUNDOS DE SORTEIOS NA MODALIDADE DENOMINADA 'BINGO' OU SIMILAR E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUA NATUREZA, FINALIDADE, COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO DA LEI 154 DE 11 DE JULHO DE 1991.

DISPÔE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE LOTES DOS SETORES DE MANSÕES SUL E SUDOESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA - XII - SAMAMBAIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CENTRAL DE EMERGÊNCIA DE SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPING CENTERS MANTER EM SUAS INSTALAÇÕES, DEPARTAMENTOS MEDICOS E AMBULANCIAS À DISPOSIÇÃO DO PUBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA ASSINATURA DO PONTO E LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF QUE EXERÇAM MANDATOS ELETIVOS NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTO MÉDICO EQUIPADO, NOS HOTEIS NAS CATEGORIAS DE QUATRO E CINCO ESTRELAS SITUADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE BENZENO, TOLUENO, XILENO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - PROGEP, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES PÚBLICAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

OBRIGA O GOVERNO DO DF A ADOTAR ÁREAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE ESCOLAS, HOSPITAIS E CENTROS COMERCIAIS DE EQUIPAMENTO SOCIAL MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA INTERATIVA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR OS ÔNIBUS UTILIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL COM DISPOSITIVOS REDUTORES DE ESTRESSE PARA MOTORISTAS E COBRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA AS FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO DIA 28 DE AGOSTO, FERIADO BANCÁRIO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RADIOFÔNICO A VOZ DE BRASÍLIA, NA RÁDIO CULTURA FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DE 2º GRAU O CURSO DE NÍVEL TÉCNICO DE HOTELARIA E TURISMO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.923.014.000,00 (CINCO BILHÕES NOVECENTOS E VINTE E TRES MILHÕES E QUATORZE MIL CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS, CRIA AS POUPANÇAS DO CONSUMIDOR E DO EMPRESÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO DO PARANOÁ.

DESTINA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTOMÉDICO DOMICILIAR NO DISTRITO FEDERAL SUMAD.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IPTU DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS POPULARES SEM 'HABITE-SE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO JUSCELINO KUBITSCHEK.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE USO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO NOS LOTES RESIDÊNCIAIS COM DIVISA VOLTADA PARA A AVENIDA M4 DO SETOR 'M' NORTE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA.

CRIA O PROGRAMA DISTRITAL DE APOIO AO MICROEMPRESÁRIO ARTESANAL DE FUNDO DE QUINTAL.

DEFINE AS ÁREAS URBANAS, SUBURBANA E RURAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA NOS UNIFORMES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.