CLDF

Institui no âmbito do Distrito Federal a 'Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do Consumo de Água'.

Proíbe a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas contas de serviços públicos distritais das entidades religiosas de qualquer culto.

Obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB a incluir, nas contas de água, advertência sobre os riscos da água parada quanto à transmissão de dengue, zika e chikungunya.

Altera a Lei nº 2.536, de 22 de março de 2000, que determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração pública do Distrito Federal.

Dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores sociais da criança e do adolescente pelo Poder Público, com vistas à proteção integral à infância e Adolescência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertências sobre a conduta criminosa de dirigir sob influência de álcool.

Dispõe sobre a instalação de ECOPONTOS na Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Dispõe sobre a fiscalização nos bufês infantis e dá providências.

Dispõe sobre a utilização do chuveiro com a tecnologia 'flex' em todas as casas populares integrantes do programa habitacional do Distrito Federal.

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana e disciplina a instalação de anúncios no Distrito Federal e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arggeu Breda Pessoa de Mello, pela relevante contribuição no progresso de Brasília.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Oscar Teodoria Frota.

Manifesta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Beni Monteiro Oliveira, ocorrido no dia 07 de fevereiro do corrente ano.

Manifesta Votos de Louvor e Regozijo a cada uma e um dos Policiais Civis Aposentados do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados a toda população do Distrito Federal.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Alcoolismo que vem atingindo Crianças e Adolescentes em nossa Capital, a se realizar no dia 26 de 10 de 2016.

Requer a convocação do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, para prestar esclarecimentos e informações a respeito da redução do serviço de monitoramento do lago da Barragem do Descoberto.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre emissão de cartão para gratuidade aos idosos.

Requer a realização do 'Câmara em Movimento Universitária' no auditório do Campus da Universidade de Brasília, em Ceilândia, no âmbito do programa 'Câmara em Movimento'.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 19 de fevereiro de 2016, às 10h00, para debater a implementação do auxílio-moradia em favor dos servidores policiais da Polícia Civil do Distrito Federal.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Empresários de Planaltina, a realizar-se no dia 23/02/2016, às 19:00 horas, no Salão de Múltiplas Funções, em Planaltina - Distrito Federal.

requer a realização de Audiência Pública no dia 19 de fevereiro de 2016, às 10h00, para debater a implementação do auxílio-moradia em favor dos servidores policiais da Polícia Civil do Distrito Federal.

Requer a realização de Audiência Pública em 19 de fevereiro de 2016 para debater questões relacionadas ao Futebol Amador no Distrito Federal.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas da rede pública e privada do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente, estabelecendo controle de destino de óleos lubrificantes, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proibição de se atender o telefone enquanto estiver atendendo o cliente presencialmente no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Mobilidade - SEMOB, sobre mudanças ocorridas no Sistema BRT das cidades do Gama e Santa Maria.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, sobre ideologia de gênero.