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Folha de Votação - CCJ - (129581)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votaÇÃo Projeto de LEI nº 801/2023 Proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea...
Indicação - (129588)
20/11/2024 16:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Folha de Votação - CCJ - (129580)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de LEI nº 870/2024 Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade...
Folha de Votação - CCJ - (129582)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votaÇÃo Projeto de LEI nº 576/2023 Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio. ...
Indicação - (129586)
17/11/2024 05:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Folha de Votação - CCJ - (129572)
20/02/2025 19:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de LEI nº 2018/2021 Altera a Lei nº 6.313, de 27 de junho de 2019, que "Institui e inclui, no...
Folha de Votação - CCJ - (129578)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de LEI nº 393/2023 Altera a Lei nº 3.299, de 19 de janeiro de 2004, para instituir a “Semana...
Folha de Votação - CCJ - (129574)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de LEI nº 2234/2021 Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de...