CLDF

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DA OBRA DO ESTACIONAMENTO NA SHCES/S QUADRA 301, ENTRE OS BLOCOS B/E DO CRUZEIRO NOVO RA - XI.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM COMBATER, DE FORMA EFETIVA, O MAU CHEIRO EXALADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE RECANTO DAS EMAS - RA XV.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL E DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - INCIDENTES SOBRE BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

INCLUI O INCISO VIII AO ART. 346 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO, DE 08 DE JUNHO DE 1993.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TABELAS CONTENDO ESCALAS DE HORÁRIOS DE TRABALHO E OUTROS DADOS SOBRE OS MÉDICOS LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS E MICROEMPRESAS QUE CONTRATAM NOVOS FUNCIONÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PROFESSOR NEWTON OLIVEIRA MILHOMENS FILHO.