CLDF

DESAFETA ÁERA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS UTILIZADOS COMO TRANSPORTE DE ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NA RA-III, TAGUATINGA.

ALTERA A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DE RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FUNDOS, REGULAMENTANDO, EM PARTE, O § 12 DO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OUTORGA ONEROSA DA ALTERAÇÃO DE USO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE DA ESCOLA CLASSE AGROVILA II, DA RA RIACHO FUNDO - RA XVII.