CLDF

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ADEQUAÇÃO DA FROTA DOS VEÍCULOS QUE ATUAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO DISTRITO FEDERAL, PREVISTO NA LEI N° 5.691, DE 2 DE AGOSTO DE 2016.

Institui a Política Distrital de Prevenção Social à Criminalidade.

Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre o afastamento das atividades em sala de aula de professores que figurem no polo passivo de processos por pedofilia.

Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida que dependem de energia elétrica para o seu funcionamento, pela concessionária de energia elétrica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor HÉLIO RODRIGUES AVEIRO.

Manifesta votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, parabenizando pelo profissionalismo, os professores voluntários e os policiais militares do 4º BPM.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Presidente da CODHAB.