CLDF

Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do Poder Público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação.

Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no âmbito Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de combustíveis pelos Postos de Abastecimento no Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, realize a construção de rampas de acessibilidade na Avenida principal entre Vila Roriz e Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal a elaboração com urgência do projeto de planta padrão, nos moldes do Ministério da Saúde, para construção da sede do Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência – CAPSi II na Região Administrativa do Recanto da Emas.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, realize a construção de rampas de acessibilidade na Qd 01 comercial do setor sul, na Região Administra do Gama- RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize a revitalização do sistema de iluminação e a instalação de lâmpadas LED na Pista de Cooper situada na DF-480, na Região Administrativa do Gama - RA II.