CLDF

TORNA OBRIGATÓRIO MANTER PLANTÃO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, PARA JARDIM ZOOLÓGICO SARGENTO SILVIO DELMAR HOLLEMBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPÕE A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ALUNOS ÀS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR E IMPLANTAR UM SISTEMA ALTERNATIVO DE TRANSPORTE COLETIVO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA NA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FRASES COM CHAMAMENTOS ECOLÓGICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO INSTRUÇÕES PARA SUA RECICLAGEM E DO RESPECTIVO PRODUTO, INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.