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PR 72/1996
13/11/2024 04:21ALTERA O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 110/96, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR'.
PR 73/1991
13/11/2024 04:20CRIA CARGOS EM COMISSAO NECESSARIAS AO ATENDIMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA.
PR 73/1996
13/11/2024 04:20ESTABELECE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 1997.
PR 74/1991
13/11/2024 04:20REVOGA A RESOLUCAO Nº 023/91 - A REVOGACAO DO ATO EM CAUSA, QUE REPRESENTA GASTOS DESNECESSARIOS E SUPERFLUOS PARA OS COFRES PUBLICOS, ALEM DE MEDIDA SALUTAR E OPORTUNA E RELEVANTE DADO O MOMENTO DIFICIL VIVIDO PELO PAIS.